Devoluções

Seguem as informações fiscais para emitir a nota de devolução corretamente:

ATENÇÃO: Somente aceitaremos devoluções após análise e aprovação para emissão da Nota Fiscal de Devolução.

1. CFOP e CSOSN:
   • Se a nota de compra foi com CFOP 5.102/6.102:
       • Emita a nota de devolução com CFOP 5.202/6.202 e use CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).
   • Se a nota de compra foi com CFOP 5.405/6.405:
       • Emita a nota de devolução com CFOP 5.411/6.411 e use CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação).

2. Informações do Destinatário/Remetente:
   • Preencha com os dados do fornecedor.  

3. Cálculo dos Impostos:
   • Utilize CSOSN 900 (Demais operações). Informe a base de cálculo do ICMS e o crédito de ICMS dos itens devolvidos, conforme indicado na nota de compra.  

4. Dados da Mercadoria e Serviço:
   • Informe os itens devolvidos, mantendo as informações idênticas às da nota de compra. Inclua dados como IPI, base de cálculo do ICMS e crédito de ICMS, se presentes na nota de compra.  

5. Dados Adicionais:
   • Indique o número da nota de compra e se a devolução é total (toda a mercadoria) ou parcial (uma parte da mercadoria).

Observação Importante:
Sempre que emitir uma nota de devolução de uma compra feita fora do estado de origem, envie-a para nós por e-mail. Assim, poderemos verificar se há necessidade de retificação dos impostos.